Execução de Pensão Alimentícia

Justiça determina suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito do pai devedor de pensão alimentícia.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que é possível suspender a CNH, o passaporte, e bloquear os cartões de crédito do devedor de pensão alimentícia.

Segundo o Tribunal: “a adoção de tais constrições se justificam, nos casos em que a execução se prolonga quase que indefinidamente por falta de boa vontade do devedor”.

Esse tipo de constrição força o genitor a quitar a dívida, ou pelo menos negociá-la com a representante legal da criança.

O raciocínio é lógico, se o devedor não tem dinheiro para pagar a pensão atrasada, então não teria para fazer viagens ao exterior, adquirir veículo ou fazer mais dívidas, logo, não teria motivos para manter seu passaporte, CNH e cartões de crédito, não é mesmo?

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