Pensão Alimentícia

Tenho que prestar contas de como estou gastando a pensão alimentícia do meu filho?

Não é necessário mandar as notas fiscais do que está sendo gasto mensalmente, para o genitor que paga a pensão. As despesas com o menor envolvem moradia, alimentação, saúde, educação, lazer e são presumíveis. A pensão não serve só para comprar comida.

Entretanto, se o pai quiser, ele pode acionar o judiciário e pedir a prestação de contas, porém, ele terá que fundamentar seu pedido e justificar a sua desconfiança. Após isso, a mãe será intimada a apresentar os gastos.

Vale dizer que a prestação de contas é mais usual em casos onde a pensão tem valor elevado, capaz de oferecer padrão de vida alto aos filhos, pois pagamentos de valores baixos a título de alimentos, já são presumíveis como sendo utilizados para cobrir os gastos acima mencionados.

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